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PREFEITURA DE ENCRUZILHADA DO SUL
DOCUMENTOS - CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO
O credenciamento é a primeira etapa para se participar de uma licitação. Nas licitações presenciais, o credenciamento ocorre antes do inÃcio da sessão de licitação.
Nas eletrônicas, este credenciamento precisa ser feito antes, pois é disponibilizada uma senha eletrônica para o empresário acessar o sistema on-line no dia da licitação.. geralmente, são solicitados os seguintes documentos para o credenciamento:
• Cópia do documento de identidade do titular, sócio ou administrador da empresa licitante e seu representante, se for o caso;
• Ato constitutivo e respectivas alterações, devidamente registradas, se for o caso;
• Declaração da licitante dando ciência que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes no edital;
no caso de licitações para participação exclusiva de me/epp
objetos até r$ 80 mil:
• Cópia do enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte,
autenticada pela Junta Comercial, ou documento equivalente;
• Declaração de que a empresa está enquadrada como ME/EPP.
* Nas licitações que não são exclusivas para micro e pequenas empresas, estes dois documentos são solicitados após a etapa de lances, para procedimento de desempate, como ocorre no pregão presencial, por exemplo.
DOCUMENTOS - HABILITAÇÃO
HABILITAÇÃO
Documentos necessários:
• Cópia do alvará de localização e funcionamento, em vigor na data de sua apresentação;
• Alvará sanitário ou de meio ambiente, se for o caso;
• Declaração do empresário afirmando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos,
ressalvada condição de aprendiz, a partir de 14 anos (edital);
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à DÃvida Ativa da União;
• Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ;
Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
• Certidão de Situação Fiscal - RS;
• Certidão Negativa de Débitos – Municipais;
• Regularidade trabalhista mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
A habilitação é o procedimento realizado após o credenciamento, onde se verifica
se a empresa tem condições (está habilitada) para participar do certame.
Nos casos de licitação na modalidade pregão, este procedimento é realizado sempre após a etapa de lances, ou seja, por último. Nas demais modalidades, a habilitação é feita antes da abertura da proposta.
No caso de licitações preferenciais – objetos acima de
R$ 80 mil:
• Cópia do enquadramento como ME/EPP autenticada pela Junta Comercial, ou documento equivalente;
• Declaração de que a empresa está enquadrada como ME/EPP.
Fonte: SEBRAE